Comissões aprovam projeto de Lei do Governo que altera ICMS

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (07).

Foto: Divulgação

Comissões aprovam PL do Governo

De acordo com o projeto, a alíquota de ICMS que incide sobre a cesta básica cairá de 12% para 7%. Já o gás de cozinha sofrerá uma redução de 18% para 12%. Essas reduções tornarão mais barato o gás de cozinha e produtos como arroz, feijão, óleo de soja e outros itens que compõem a cesta básica.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

A lei enviada à Alepi prevê ainda um ajuste tributário na alíquota modal para reduzir o impacto da perda de arrecadação decorrente das leis complementares 192 e 194, que produzem prejuízos para os cofres dos estados e colocam em risco a oferta de serviços públicos essenciais à população como segurança pública e educação.

Oposição

O deputado estadual Marden Menezes (Progressistas) criticou o trecho do Projeto de Lei do Poder Executivo 54/2022, encaminhado pela Mensagem 81/2022, que trata do reajuste na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide sobre a energia elétrica e os combustíveis.

O parlamentar destacou que “o Governo Federal classifica os produtos e serviços na área de energia e combustíveis como essenciais e o ICMS sobre esses produtos e serviços só pode chegar ao teto máximo de 17% e, a princípio, o governo estadual tenta aumentar esses valores para 21%”.

Ainda sobre a matéria, o parlamentar afirmou que há pontos viáveis como a redução da alíquota de ICMS sobre itens como o gás de cozinha.

Fonte: PORTAL AZ