Regina Sousa sanciona lei que altera pastas e cria secretarias

As mudanças foram decididas em acordo entre Regina Sousa e o governador eleito, Rafael Fonteles

Por Sabrina Alana, 10/12/2022 10:02 - Atualizado às 11:58

A governadora, Regina Sousa (PT), atendendo a proposta do governador eleito, Rafael Fonteles, sancionou a lei n° 7884, que versa sobre a organização administrativa do estado. É a primeira vez que um governador eleito e o governo anterior entram em um acordo do tipo, onde as mudanças propostas pelo novo governador serão implementadas ainda antes do início do pleito em 2023.

A mudança nas pastas abrange quatro órgãos que mudam para o status de secretarias e três secretarias que trocam de denominação.

Foto: Governo do Piauí

Governadora Regina Sousa

A lei, que entra em vigor em 01 de dezembro de 2023, criou a Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Esportes, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica.
Com a criação das secretarias, a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) deixam de existir e suas funções serão cumpridas pelas recém criadas pastas.

A nova lei também extinguiu a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepisher) e transferiu as atribuições para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Estabelece ainda que o Poder executivo do estado fica autorizado a realizar a alienação das ações, a fusão, a incorporação ou a extinção da Companhia de Gás do Piauí (Gapisa) e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI).

A secretaria de administração e previdência, trocou de nomenclatura e passa a se chamar Secretaria de Administração, o mesmo vale para a antiga Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural que agora será denominada apenas Secretaria do Agronegócio. A Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Petróleo e Energias també muda de nome e passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis.

A lei cria ainda o Conselho Consultivo do Estado, um órgão de assessoramento do governo que será presidido pelo governador e terá 21 membros compostos pelos secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, Governo, Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, o Procurador Geral, o Presidente da Investe Piauí e até dez cidadãos escolhidos pelo governador, com comprovada experiência em áreas relacionadas à gestão pública ou privada, designados por decreto.

Confira o decreto na íntegra aqui

Fonte: Redação portal AZ