Tribunal de Justiça move ação bilionária contra o Governo do Piauí

A ação tem somas no valor de R$ 7 bilhões que deveriam ser repassadas ao TJ-PI

Por Redação Portal AZ, 14/12/2022 15:42 - Atualizado às 16:07

Um pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023 foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí pela Equipe de Transição do Governo do Estado devido a uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado que pode colocar em risco as finanças estaduais.

Foto: Foto: Lucas Sousa / Portal AZ

Chico Lucas coordenador da equipe de transição

O TJ-PI impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o órgão, essas dotações somam quase R$ 7 bilhões.

O ministro André Mendonça é o relator do mandado de segurança. O documento aponta que o montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.

A equipe de transição decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça que coloque o processo para deliberação do Pleno e informar os fatos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, além de solicitar ao TJ-PI cópia integral de todos os contratos relativos ao patrocínio e contribuição com a presente causa, firmados entre a Corte e prestadores de serviços.

O coordenador da equipe de transição, Chico Lucas, alertou que essa decisão pode "causar impacto desastroso nas finanças do Estado, comprometendo, assim, a execução do orçamento de todos os Poderes e as políticas públicas previstas para 2023", explicou.

Ainda sobre o montante Chico Lucas revelou que é mais que o triplo do que a equipe havia programado para algumas áreas. “Para se ter a dimensão dos valores astronômicos inadvertidamente pleiteados pelo Tribunal de Justiça, a quantia apresentada corresponde a mais de dez vezes o orçamento anual do próprio Poder Judiciário e mais que o triplo dos recursos destinados à saúde e educação no ano de 2023, o que se revela como devastador para as finanças públicas do Estado do Piauí”, relatou Chico Lucas.

A equipe de transição relatou ainda que algumas etapas do processo foram aceleradas nos últimos 60 dias momento em que o país estava passando por eleições gerais. “A surpreendente pressa na condução do feito pelo E. Ministro Relator do STF tem dificultado de sobremaneira o diálogo entre os Poderes, com flagrante rompimento de etapas essenciais do devido processo legal e garantias jurídicas do contraditório”, afirmou.

A equipe revelou que esse caso não é recente e passou anos sem ser peticionado. “… o Tribunal de Justiça Estadual, após o transcurso de quase 15 (quinze) anos sem peticionar e na iminência de ser alterada a titularidade dos atuais Chefes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, estranhamente compareceu ao processo para suscitar a existência de débito no valor, pasmem, de quase R$ 7 bilhões de reais (!!), englobando todos os exercícios financeiros até 2021, em total dissonância com o que fora inicialmente pedido (exclusivamente o ano de 2003)”, finalizou a equipe.

Fonte: Portal AZ