Relator diz que Orçamento da União de 2023 será votado hoje

O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, disse ontem (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual nesta quinta-feira (22). Marcelo Castro prevê que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão.

De acordo com o parlamentar, o orçamento da União para o ano que vem só será possível com a aprovação da PEC da Transição. O texto foi aprovado ontem pela Câmara e voltou ao Senado depois de alterações dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relator diz que Orçamento da União de 2023 será votado hoje

“Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, disse o relator.

Orçamento secreto

Marcelo Castro também declarou que recusrsos previstos para o chamado orçamento serão destinados para educação e outras áreas.

“Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”, disse.

Depois que o STF considerou o orçamento secreto inconstitucional, os congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar).

Fonte: Com informações da Agência Brasil