CCJ aprova projeto de lei que define liberação dos precatórios do FUNDEB

As Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública e Política Social aprovaram na manhã desta terça-feira (27) a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.

Foto: Alepi

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí

Segundo o deputado Marden Menezes (PP), os precatórios devem estar na conta dos servidores em breve. “Aprovamos o projeto de lei que define os critérios de liberação dos precatórios através de um abono que deve ser pago pelo governo do Estado nas próximas horas”, ressaltou o deputado.

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Contudo, o deputado colocou que em relação aos precatórios do Fundef ainda não há definições. “Essa é uma luta que continua, está no poder judiciário federal”, lembrou Marden.

Fonte: Portal AZ