Lei proíbe exigência de autorização do marido para mulher colocar DIU

O projeto de lei foi sancionado ontem pela governadora Regina Sousa

Por Redação do Portal AZ, 28/12/2022 11:16 - Atualizado às 12:05

A governadora Regina Sousa sancionou nessa terça-feira (27) a lei que permite à mulher realizar procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos sem a autorização do companheiro ou marido. O autor do projeto de lei, Franzé Silva, considera que a necessidade de permissão é uma prática descabida.

Foto: Ministério da Saúde

Sancionada lei que proíbe exigência de autorização do marido para mulher colocar DIU

A proibição se direciona aos profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

O autor do projeto de lei avalia que a necessidade de permissão para a realização de métodos contraceptivos afronta a dignidade feminina.

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, assinala Franzé.

Fonte: Portal AZ