Governo paga hoje abono do fundeb de até R$9,2 mil a professores

O governo do estado deve pagar nesta quinta-feira (29) o abono do Fundeb para os profissionais da educação do Piauí. Os valores variam entre R$ 3.600 e R$ 9.200 de acordo com a carga horária de cada trabalhador. O pagamento foi regulamentado em decreto que foi publicado ontem (28).

Foto: Governo do Piauí

A lei que regulamenta o pagamento do abono foi sancionada na última quarta-feira (28).

 
Terão direito ao abono do Fundeb, considerado o 14º salário, todos os profissionais da educação da ativa, substitutos e que estejam trabalhando na rede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Profissionais da educação que estão cedidos ou à disposição de órgão do poder executivo não foram incluídos na folha de pagamento do abono.
 
A lei nº 7.917 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (28) e o Decreto de nº 21.740 regulamentou a divisão do abono.

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De acordo com o decreto, o valor do Abono a ser pago aos profissionais dentro dos requisitos da Lei será de:
 
R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), aos profissionais do magistério da educação básica com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) aos profissionais do magistério da educação básica com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;

R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) aos profissionais da educação básica de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
 
O pagamento será realizado aos profissionais da educação básica que possuem vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Seduc, com cargo, função ou contrato em unidade de ensino da rede pública.
 
Além disso, o profissional não pode ter sido afastado do cargo por: faltas injustificadas; licenças sem vencimentos; cessão para órgãos externos ao poder executivo estadual; licença para exercício de mandato classista; afastamento para exercício de mandato eletivo e penalidade disciplinar.

O pagamento é feito em parcela única, o abono não tem natureza salarial, nem remuneratória, não se incorpora aos vencimentos, não será computado para efeito de cálculo do 13º salário e não constituirá base de cálculo de contribuição previdenciária ou de assistência à saúde.

Exceção

Os professores lotados nos Centros de Línguas, que não são classificados como centros de Educação Básica, mas como cursos livres, e nas escolas vinculadas à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) também vão receber um abono, no entanto, esse valor será pago em outro momento, em data que ainda será divulgada pelo Governo do Piauí.

Veja os detalhes do decreto que regulamenta o abono do Fundeb e a lei que autorizou o pagamento nesta quinta-feira aqui.

Fonte: Com informações do Goverdo Piauí