Governo sanciona a lei que reajusta salário dos servidores do Judiciário

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira

Por Karine Rocha, 02/01/2023 10:21 - Atualizado às 12:03

O governo do Piauí sancionou a lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário piauiense. O documento foi assinado por Regina Sousa e publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira(30).

Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ

Governo sanciona a lei que reajusta salário dos servidores do Judiciário Piauiense

Conforme o texto, o reajuste de 7,02% abrange os servidores efetivos, ativos e inativos do poder judiciário estadual. "Os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário Estadual", diz trecho.

O mesmo reajuste incide sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.

O documento foi assinado no dia 30 de dezembro de 2022 pela então governadora Regina Souza e entrou em vigor em 1° de janeiro de 2023.

Fonte: Portal AZ