Sancionada lei que pune alunos que causarem danos às escolas públicas no Piauí

Entre ações previstas está o monitoramento de alunos novos e participação em atividades culturais

Por Redação do Portal AZ, 13/01/2023 11:19 - Atualizado às 11:23

Os alunos da rede estadual de ensino que causarem danos às escolas agora serão punidos. A Lei 7.946, de 10 de janeiro de 2023, sancionada pelo governo do estado prevê ações educativas e punitivas como monitorias, organização de bibliotecas e reparação dos danos, a serem aplicadas após a realização de advertências verbal e escrita.

Foto: Governo no Piauí/Divulgação/Ilustrativa

Sancionada lei que pune alunos que causarem danos às escolas públicas no Piauí

No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Henrique Pires (MDB) apontou que a indisciplina compromete a aprendizagem e contribui com o aumento da evasão escolar.

Ele aponta que em estados nos quais a legislação já está em vigência, como Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, houve o resgate da paz nas escolas, um maior envolvimento de pais e responsáveis com a educação e um distanciamento dos adolescentes de ações que podem chegar a envolver a polícia.

A lei 7.946 prevê três eixos para a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade: a prática de ação educacional, a manutenção ambiental escolar e a prestação de serviços educativos na escola. Entre as possíveis ações previstas estão o monitoramento de alunos mais novos e a obrigatoriedade da participação em atividades culturais e esportivas.

Na seção mais punitiva, a legislação prevê atividades como organizar a biblioteca, arrumar a sala de aula e ajudar um colega mais novo com leituras e tarefas.

Todo o processo tem que ser acompanhado pelos pais ou responsáveis e as ações devem estar delimitadas em um termo de compromisso adequado ao Código Civil. Além disso, os estragos causados à unidade escolar ou a objetos de colegas, professores e servidores devem ser reparados.

Fonte: Portal AZ