Advogado pede ao Supremo 'salvo-conduto' para Bolsonaro e Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça foi preso na manhã deste sábado ao desembarcar no Brasil

Por Redação do Portal AZ, 14/01/2023 15:16

Carlos Alexandre Klomfahs, advogado e apoiador de Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal neste sábado (14), um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo (8).

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Advogado pede ao Supremo 'salvo-conduto' para Bolsonaro e Anderson Torres

O autor da petição requer a 'expedição de salvo-conduto' para Bolsonaro e Torres 'desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por 'ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade'. O ex-ministro da Justiça foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14), ao chegar ao Brasil.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu 'sem lastro em indícios mínimos'. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta 'violação ao princípio da imparcialidade do julgador'.

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com 'lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal'.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde 'delicada em face dos procedimentos médicos necessários' e deve ter sua 'presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática'. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.

Fonte: Com informações do Correio Brasiliense