MP denuncia Átila Lira por contratação ilegal quando era secretário da educação

Vinte e quatro horas depois de deixar de ser deputado federal e, com isso, perder o foro privilegiado, o hoje ex-deputado Átila Lira acaba de ser denunciado pelo Ministério Público do Piaui, por supostas ilegalidades quando era secretário de Educação, no governo Wilson Martins, 2013.   

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) denunciou o ex-secretário Estadual de Educação, Átila Lira devido a um procedimento de investigação criminal instaurado em abril de 2021 para apurar a prática de ilícitos penais.

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De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Jesus, o ex-gestor seria responsável por contratações diretas ilegais, sem os devidos procedimentos licitatórios, relativas ao exercício de 2013.  As irregularidades apuradas consistem em ausência de procedimentos licitatórios e fracionamento indevido do objeto da licitação.

“Os fatos que ensejaram o ajuizamento das ações consistem em irregularidades referentes à ausência de procedimentos licitatórios, por fracionamento indevido do objeto da licitação bem como em virtude de adesões ou caronas a registros de preços setoriais, além da realização de despesas sem cobertura contratual”, explicou Francisco de Jesus.

As irregularidades cometidas pelo ex-gestor caracterizam, além de atos ímprobos, crimes contra a licitação, em especial, “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) decidiu que a Prestação de Contas do Exercício de 2013 da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC) foi irregular e que houve a utilização de métodos com o objetivo de fraudar o processo de licitação.

Diante dos fatos, o MPPI apresentou a denúncia contra Átila Lira e deu um prazo de 10 dias para que ele possa se manifestar por escrito sobre o assunto. 

Fonte: Portal AZ