Redução do IPVA de motos e ônibus novos tramita na CCJ nesta semana

As propostas fazem parte do pacote de medidas do Governo do Estado

Por Redação do Portal AZ, 07/03/2023 08:09 - Atualizado às 08:45

A proposta do governo do Estado que isenta o IPVA de motocicletas e também da aquisição de ônibus do transporte coletivo podem tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) ainda nesta semana. O parecer favorável à proposta foi assinado nessa sexta-feira (3) pelo deputado relator, Henrique Pires (MDB).

Foto: Divulgação

Redução do IPVA de motos e ônibus novos tramita na CCJ nesta semana

De acordo com o parlamentar, depois da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Francisco Limma (PT), o projeto será apreciado na Comissão de Finanças e, então, ficará pronto para ir ao plenário.

As propostas fazem parte do pacote de medidas do Governo do Estado com o intuito de solucionar o problema do transporte coletivo, reduzindo imposto sobre a aquisição de veículos novos e seminovos, a tramitação da matéria está em regime de urgência.

“Tem um grande impacto social esta lei e eu acredito que não haverá nenhum problema para aprovação desta matéria porque ela é de suma importância para a população. Na Comissão de Finanças, da qual sou presidente, a tramitação também será célere”, afirmou Henrique Pires.

Sobre o assunto

A Mensagem transformada em projeto de lei, nº 10/2023, extingue os créditos tributários sobre o IPVA e a taxa de licenciamento de veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, condicionado ao pagamento à vista de 10% do valor do débito. O projeto também reduz valor de taxas cobradas pelo Detran Piauí para emissão de permissão para dirigir e no primeiro emplacamento de motocicletas da categoria. Outro benefício é a distribuição de capacetes pelo Governo.

Fonte: Portal AZ