Emenda Hattem preserva Marco do Saneamento de interferências do Governo

A emenda garante que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mantenha suas funções e competência

Por Redação do Portal AZ, 28/05/2023 11:29

O deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, obteve a aprovação de sua emenda à Medida Provisória 1154/2023, garantindo a autonomia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Foto: Divulgação

Marcel van Hattem

Com a MP, o Governo Lula havia retirado a atribuição da agência para estabelecer normas de referência para o saneamento básico, além de remover a competência regulatória do órgão. Essas funções passariam a ser de responsabilidade do Ministério das Cidades, facilitando as ingerências do governo federal e enfraquecendo ainda mais o Marco do Saneamento.

A emenda de van Hattem garante que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mantenha suas funções e competência, permitindo a continuidade dos avanços gerados desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. A agência tem papel fundamental para estabelecer normas de referência, padrão de qualidade e uniformizar a regulação do setor.

A atuação de Marcel van Hattem foi fundamental para preservar a autonomia das agências reguladoras. O NOVO e nossos eleitos seguirão trabalhando para evitar novos retrocessos.

Fonte: Com informações do NOVO