Governo do Estado do Piauí lança novo portal para registro e licenciamento

Evento acontecerá no Palácio de Karnak

Por Redação do Portal AZ, 04/06/2023 18:04

Nesta terça-feira (6), a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) realizará o lançamento do novo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O evento ocorrerá no Palácio de Karnak e tem como objetivo principal proporcionar maior agilidade ao processo de registro e licenciamento de empresas.

Foto: Divulgação

Palácio de Karnak

Através do website http://www.piauidigital.pi.gov.br, os empreendedores poderão solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, assim como acessar diversos serviços disponibilizados pela Junta Comercial. Entre os serviços oferecidos estão: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, emissão de certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, serviços de leiloeiro público, tradutor público e outros 30 serviços, todos disponíveis de forma online.

Na página inicial do portal, os usuários poderão acompanhar o andamento de processos, verificar a autenticidade de documentos relacionados ao empreendedor e visualizar os alvarás emitidos por CNPJ.

Uma mudança significativa é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, quando uma empresa é aberta ou passa por alguma alteração, as informações são automaticamente enviadas ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Anteriormente, era necessário realizar o cadastro de Pessoa Jurídica em ambos os sistemas, mas agora todo o processo é realizado de forma automática.

Por meio do portal, os usuários também poderão obter autorizações para emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), além de outros serviços. Adicionalmente, através do canal de atendimento "Fale com a Sefaz", os contribuintes poderão consultar informações sobre cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicos, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.

Uma nova funcionalidade disponibilizada no portal é a solicitação de serviços do Corpo de Bombeiros, incluindo pedidos de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncias de irregularidades e solicitação de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, será possível acompanhar os pareceres dos projetos, anexar pendências e realizar ratificações.

O portal também oferecerá a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE), que é o documento mais procurado na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh). Agora, essa declaração poderá ser emitida em até 60 segundos.

Fonte: Governo do Estado do Piauí