Assembleia Legislativa do Piauí Aprova Quatro Projetos de Lei do Executivo

Um dos projetos diz respeito à premiação para profissionais e estudantes das escolas estaduais

Por Redação do Portal AZ, 06/09/2023 09:51

Na sessão deliberativa dessa terça-feira (5), o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira e segunda votação, quatro Projetos de Lei encaminhados pelo governador Rafael Fonteles por meio de mensagens na semana passada.

Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei Ordinária Nº 58/23 (Mensagem Nº 123/2023), que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para 2023, no valor de R$ 42.268.211,53.

Foto: alepi

Outro projeto diz respeito à premiação para profissionais e estudantes das escolas estaduais que obtiverem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (Idepi), no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas. Este projeto, identificado como Projeto de Lei Nº 55/23 (Mensagem Nº 114/2023), também foi aprovado.

Além disso, o Projeto de Lei Ordinária Nº 52/23 (Mensagem Nº 112/2023), que trata da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana e altera leis anteriores, foi aprovado e será encaminhado para sanção do governador.

Por fim, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Nº 54/23 (Mensagem Nº 113/2023), que aborda o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (Funap-CBMEPI), o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas de segurança pública (FUNPM) e o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).

Fonte: Com informações do Governo do Piauí