Decisão que quebrou sigilos de ex-chefe da PRF é suspensa por Nunes Marques

Ministro do STF considera embasamento genérico e falta de relação com atos de janeiro; informações já foram remetidas à CPMI

Por Carlos Sousa, 03/10/2023 11:46

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foto: Edição do Portal AZ/Reprodução Nunes Marques e Silvinei Vasques

De acordo com o ministro, a justificativa usada pelos congressistas para respaldar a decisão era genérica e ampla, não especificando condutas a serem investigadas. Além disso, não havia "situação concreta" que ligasse Silvinei a suspeitas de atividades ilícitas nos eventos de 8 de janeiro, que eram o foco da comissão.

Apesar da decisão do ministro, as informações sobre Silvinei já haviam sido coletadas e repassadas à CPMI. Conforme apurou a CNN, capturas de tela do celular de Silvinei revelaram tentativas de organização de um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e Maurício Junot de Maria, representante da Combat Armor no Brasil, uma empresa sob investigação por supostas fraudes em licitações para a venda de blindados à PRF.

Eduardo Pedro Nostrani Simão, advogado de Silvinei, expressou confiança na decisão do STF e enfatizou que a quebra dos dados sigilosos de seu cliente foi injusta, pois não havia vínculo com os eventos de 8 de janeiro. Ele destacou que a decisão do ministro impedirá o uso das informações no relatório final da CPMI.

O advogado ressaltou que, apesar de os sigilos de Silvinei já terem sido quebrados, a decisão de Nunes Marques tem um impacto moral importante, pois enfatiza que seu cliente não cometeu irregularidades. Ele afirmou: "Mais importante do que vazar [informações]".

Na decisão, Nunes Marques argumentou que a quebra de sigilo deve ser uma medida excepcional, aplicada ao mínimo necessário para a investigação, seja ela judicial ou legislativa. Ele também enfatizou a possibilidade de controle judicial das decisões que implicam a quebra de sigilo, para garantir que haja fundamentação adequada para essa medida excepcional.

O ministro Nunes Marques já havia enfrentado desavenças com membros da CPMI anteriormente, quando desobrigou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar de prestar depoimento à comissão.

Fonte: CNN Brasil