TRE-PR absolve Senador Sergio Moro por 4 votos a 2 em processo de cassação

Senador responde a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Agora, caso deve ser decidido no TSE

Por Renato Ricarte, 09/04/2024 19:10 - Atualizado às 19:20

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiram por 4 votos a 2 contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), eleito com 1,9 milhão de votos. A maioria dos magistrados concluiu que as acusações carecem de mérito, mantendo assim a posição de Moro no Senado.

Foto: Reprodução

TRE-PR livrou o senador Sergio Moro (União-PR) de ter o mandato cassado

O relator Luciano Carrasco Falavinha Souza obteve o apoio de três desembargadores, afirmando que as acusações não justificam a cassação do mandato de Moro. Dois desembargadores votaram pela cassação, enquanto um ainda precisa proferir seu voto, mas não poderá reverter o resultado na Corte.

Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, alegando que o senador ultrapassou o limite legal de gastos em sua campanha de 2022, gastando R$ 6,7 milhões em vez dos R$ 4,4 milhões permitidos.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável a Moro, destacando a ausência de fundamentos legais para a cassação do mandato ou a inelegibilidade do senador.

Fonte: Portal Terra