Câmara dos Deputados enterra projeto de lei de combate às fake news

O PL, paralisado desde o ano passado, é considerado altamente polarizado

Por Redação do Portal AZ, 10/04/2024 10:14

A Câmara dos Deputados encerrou as discussões sobre o projeto de lei (PL) que visava regular as redes sociais no Brasil e combater as fake news nessa terça-feira (9). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que um grupo de trabalho será formado para dar continuidade ao debate sobre o tema. A decisão foi tomada durante uma reunião com líderes partidários, conforme relatos ao Correio.

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli optou por não aguardar a decisão do Congresso e decidiu liberar o julgamento de uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros. O assunto requer uma análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e tem gerado pressão pela regulamentação das plataformas no país.

Foto: stf

Arthur Lira afirmou que não enxerga na decisão de Toffoli uma interferência indevida na Câmara, destacando que o ministro decide sobre assuntos que estão sob sua jurisdição. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), trouxe o tema para discussão a pedido do relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP).

O PL, paralisado desde o ano passado, é considerado altamente polarizado, dividindo os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dos que são próximos a Jair Bolsonaro (PL). Lira ressaltou a falta de apoio parlamentar para a votação do projeto no plenário da Câmara, afirmando que a narrativa em torno dele não conquistou a maioria.

Diante desse cenário, foi decidido que é mais produtivo formar um grupo de trabalho para debater o assunto de forma mais aprofundada. A matéria tramita no Congresso desde 2020, quando foi aprovada pelo Senado, e ainda não tem previsão para avançar na Câmara.

Orlando Silva, relator do projeto, foi surpreendido com a notícia da formação do grupo de trabalho e reforçou a importância da regulação das plataformas digitais para proteger a liberdade de expressão e combater a desinformação. Ele destacou a necessidade de ação conjunta para enfrentar os desafios e garantiu que continua engajado nessa luta.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense