TRE-PI prosseguirá com exame de ação contra prefeito e vice de Aroazes-PI

O caso em questão envolveu uma decisão anterior do TRE-PI, que havia decretado a decadência da ação relacionada ao suposto abuso de poder político e econômico

Por Dominic Ferreira, 10/04/2024 16:05

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão desta terça-feira (9), por unanimidade que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) continue a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investiga alegado abuso do poder político e econômico por Manoel Portela de Carvalho Neto e José Adalberto de Sousa, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Aroazes (PI) nas Eleições de 2020.

Foto: Reprodução/TSE TSE

O caso em questão envolveu uma decisão anterior do TRE-PI, que havia decretado a decadência da ação relacionada ao suposto abuso de poder político e econômico. O tribunal regional justificou sua decisão com base na falta de formação de litisconsórcio passivo necessário entre o candidato beneficiário e os autores da conduta ilícita. Contudo, o TSE, seguindo o entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, destacou que essa decisão contrariou teses previamente estabelecidas pelo próprio tribunal.

Ramos Tavares fundamentou seu voto citando um precedente do TSE que afirma não ser obrigatório o litisconsórcio passivo necessário entre o beneficiário e o autor do ato abusivo em casos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O relator ressaltou que essa orientação tinha aplicação desde as Eleições de 2018, em conformidade com o princípio da segurança jurídica.

Além do prefeito e do vice-prefeito, a ação também envolve Thaisa Veloso Bomfim Moura Bertino, então secretária de saúde, e Elvilânia Campelo Soares Carvalho, então secretária de educação. Eles são acusados de contratação irregular de servidores e oferecimento de dinheiro em troca de votos, o que configuraria abuso de poder político e compra de votos.

Segundo a ação, que solicita a cassação dos registros, inelegibilidade e multa contra os envolvidos, o prefeito eleito teria recebido apoio da gestão anterior do Executivo local com o objetivo de angariar votos em benefício de sua candidatura, especialmente nas secretarias municipais comandadas por seus familiares.

Manoel Portela Neto, filho de Thaisa Veloso Bomfim Moura Bertino e Elvilânia Campelo Soares Carvalho, é mencionado como parte do caso, sendo sobrinho do então prefeito à época, Tomé Portela.

Fonte: TSE