André Mendonça rejeita notícias-crime contra Nikolas Ferreira por transfobia

Ministro decidiu que falas de Nikolas Ferreira estão cobertas pela imunidade parlamentar e cabe à Câmara avaliar eventual quebra de decoro

Por Redação do Portal AZ, 16/04/2024 10:32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nessa segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) devido a acusações de transfobia durante um discurso no Dia Internacional da Mulher proferido da tribuna da Câmara.

No discurso em questão, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e dizer que "se sentia uma mulher" e que "as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". Segundo as entidades, essa fala associou uma mulher transexual a "uma ameaça que precisa ser combatida".

Foto: Reprodução/ TV Brasil

Nikolas Ferreira usou uma peruca para discursar no dia da Mulher

As entidades e parlamentares argumentaram que o parlamentar ainda publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que, segundo eles, foge à imunidade parlamentar.

No entanto, ao analisar o caso, o ministro André Mendonça entendeu que as falas de Nikolas Ferreira estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

Mendonça ressaltou a importância de prestigiar a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar como protetora das atividades do Congresso. Ele concluiu que compete à Casa legislativa a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política.

Cabe recurso contra a decisão ao próprio Supremo.

Fonte: Agência Brasil