Dos 20 Deputados do GT das Redes, a maioria é contra criminalizar as Fake News

Lei que previa até cinco anos de prisão para incentivadores de fake news é vetada

Por Dominic Ferreira, 07/06/2024 14:49

O grupo de trabalho (GT) formado para definir regras para as redes sociais no Brasil, criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na última quarta-feira (5), mostra-se majoritariamente contra a criminalização das fake news. Dos 20 deputados federais que compõem o GT, 14 votaram recentemente para manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que criminalizava a disseminação de notícias falsas.

Foto: Reprodução/Divulgação

Deputados alertam para risco de perseguição online com a criminalização das fake news.

O veto mantido impediu a punição, com até cinco anos de prisão, daqueles que promovessem ou financiassem campanhas de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral. Apenas quatro deputados do grupo votaram pela derrubada do veto, enquanto dois se abstiveram de votar.

O grupo, que tem um prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar uma proposta de regulação das plataformas digitais no país, substitui a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que havia sido retirado da pauta por falta de consenso entre os parlamentares.

O cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), criticou a composição do GT, considerando-a desfavorável para aqueles que defendem uma maior responsabilização das plataformas digitais e o combate à desinformação. "É uma comissão completamente enviesada, fortemente representada por parlamentares cuja carreira está vinculada à disseminação deliberada de inverdades", afirmou.

Os deputados contrários à criminalização das fake news argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia resultar em perseguição online. Em contrapartida, os defensores de regras mais rígidas para as redes sociais acreditam que tais medidas são necessárias para inibir crimes virtuais e proteger o processo democrático.

A composição do GT respeita, em grande parte, a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Por exemplo, o bloco União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD, que possui 31% das cadeiras na Casa, ficou com 35% dos assentos no GT. Outros blocos e partidos, como o MDB/PSD/Republicanos/Podemos e o PL, também têm representação proporcional no grupo.

Os membros do grupo de trabalho são:

- Ana Paula Leão (PP-MG)

- Fausto Pinato (PP-SP)

- Júlio Lopes (PP-RJ)

- Eli Borges (PL-TO)

- Gustavo Gayer (PL-GO)

- Filipe Barros (PL-PR)

- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)

- Maurício Marcon (Podemos-RS)

- Jilmar Tatto (PT-SP)

- Orlando Silva (PCdoB-SP)

- Simone Marquetto (MDB-SP)