Comissão da Alepi aprova criação de benefício para famílias carentes em Teresina

O Programa Cartão Social prevê um pagamento de até R$ 1.200,00

Por Redação do Portal AZ, 12/06/2024 08:32 - Atualizado às 08:51

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira (11) o projeto do Governo do Estado que institui o Programa Cartão Social, destinado a famílias em situação de pobreza. O programa autoriza o pagamento de auxílio-alimentação para aquelas com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00.

O Programa Cartão Social prevê um pagamento de até R$ 1.200,00, dividido em até seis parcelas de R$ 200,00 por família, com possibilidade de prorrogação.

Foto: Reprodução/Divulgação

Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi)

Segundo o relator da matéria, deputado Francisco Limma (PT), o programa, inicialmente temporário para atender famílias durante a pandemia de Covid-19, "passa a ser um programa estruturado e permanente do Governo do Estado, que será amparado nesta lei".

Para receber o benefício, os critérios são: estar desamparado de qualquer benefício assistencial, salvo exceções para famílias numerosas ou com crianças de 0 a 6 anos em situação de desnutrição; o responsável familiar deve ter idade igual ou superior a 16 anos e estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal.

Fonte: Com informações da Alepi