Entidades solicitam que expeçam PL de proteção ao idoso, vetada pelo Governador

Os Núcleos Especializados de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa, Defesa da Pessoa com Deficiência, do Consumidor, juntamente com o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, manifestaram seu apoio ao Projeto de Lei 76/2024. Este projeto, proposto pela deputada Simone Pereira, visa estabelecer a assinatura escrita como única forma de contratação de operações de crédito, a fim de resguardar a população idosa de golpes financeiros no Piauí.

Foto: Ascom RFCC

Contexto do Projeto de Lei

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O PL 76/2024 já tramitou e foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não foi sancionado pelo governador Rafael Fonteles. A proposta determina que todas as operações de crédito devem ser formalizadas por meio de assinatura escrita, buscando proteger os idosos de fraudes financeiras.

De acordo com a defensora pública Sarah Vieira Miranda, membro da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), defensora do Núcleo do Idoso da Defensoria e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (Cedipi), a legislação atual permite formas de contratação que expõem os idosos a riscos financeiros significativos. “A legislação, como está, vulnerabiliza muito as pessoas idosas, que têm sido vítimas de muitos golpes e fraudes financeiras, comprometendo gravemente seus rendimentos”, destacou Sarah Vieira Miranda.

A rede de proteção composta pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Defensoria Pública, Procon, Conselho Municipal e Delegacia do Idoso está atuando conjuntamente para buscar a promulgação do PL, apesar do veto governamental. Jeiko Leal, presidente da APIDEP, afirmou que “a aprovação deste projeto de lei pode significar um avanço positivo para a defesa da população idosa. A APIDEP apoia essa iniciativa para garantir uma melhoria considerável para esse público”.

A não sanção do projeto de lei pelo governador Rafael Fonteles mantém a legislação atual, que, segundo os defensores do PL, não oferece a proteção necessária aos idosos contra fraudes financeiras. As entidades envolvidas esperam que, com a promulgação do PL 76/2024, seja possível reduzir significativamente os casos de golpes e fraudes que têm lesado financeiramente a população idosa no estado.

A pressão para a promulgação do PL 76/2024 continua, com a expectativa de que o projeto volte a ser debatido e sancionado para oferecer maior segurança e proteção à população idosa do Piauí.

Fonte: APIDEP/CEDIPI