Câmara aprova texto da reforma tributária com isenção para carnes

O projeto amplia lista de produtos com imposto zero e trava alíquota do futuro IVA; texto segue para o Senado

Por Redação do Portal AZ, 11/07/2024 08:22 - Atualizado às 08:30

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), isenta carnes, peixes, queijos e sal, e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto agora segue para o Senado Federal.

Foto: Reprodução

Texto-base da reforma tributária foi aprovado na câmara com ampliação de isenções

Um dos destaques do projeto, articulado pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, foi a inclusão de carnes e proteínas animais na lista de alimentos com isenção. Essa isenção foi aprovada por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto percentual. Os deputados, no entanto, decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando termina a transição dos tributos atuais para o IVA.

A líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ), celebrou a aprovação: “É o sonho do presidente Lula de que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis.” Antes, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original. Agora, terão alíquota zero.

Além das carnes, o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu óleo de milho, aveia, farinhas, pão de forma e extrato de tomate na cesta básica nacional, que não pagará IVA. O projeto também aumenta a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia, abrangendo todos os medicamentos registrados na Anvisa e os produzidos em farmácias de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, Lopes incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU) na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Itens de higiene menstrual, como absorventes e coletores menstruais, também foram incluídos na lista de produtos com impostos zerados.

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, foi ampliado. A versão aprovada eleva a devolução da CBS sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural de 50% para 100%.

O relator também adicionou carvão mineral à lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente. A alíquota máxima de 0,25% foi estendida a todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro.

O texto aprovado também permite que empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos e planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%. Além disso, introduz um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil.

A proposta ainda estabelece que a não devolução de créditos tributários às empresas nos prazos estabelecidos será considerada improbidade administrativa, responsabilizando o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS.

O projeto prevê prazos de até 30 dias para pagamento de créditos a contribuintes inscritos em programas de conformidade, 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para demais casos.

Fonte: Agência Brasil