Sem impostos adicionais, armas de fogo podem se tornar mais baratas no mercado

Lobby da indústria armamentista consegue retirar seus produtos do "Imposto do Pecado"; Governo quer rever no Senado

Por Dominic Ferreira, 15/07/2024 15:13

A recente aprovação do texto da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados trouxe uma mudança significativa para o mercado de armas de fogo e munições. Esses produtos foram excluídos do imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", o que pode resultar em uma queda expressiva nos preços. No entanto, o governo pretende alterar essa medida no Senado para incluir armas e munições no imposto seletivo.

Foto: Reprodução/Max Kleinen/Unsplash Reforma tributária para armas de fogo

Lobby da indústria armamentista consegue retirar seus produtos do "Imposto do Pecado"; Governo quer rever no Senado.

Sem a inclusão das armas de fogo e munições na alíquota destinada a sobretaxar produtos que podem causar danos à saúde, como o cigarro, esses itens serão tributados apenas pela alíquota padrão do novo modelo tributário, estimada em cerca de 27%. Isso representa uma redução significativa em comparação com o imposto médio atual, que é de aproximadamente 90%.
O policial federal e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, expressou preocupação com essa mudança. Ele destacou que a alteração tributária pode aumentar a circulação de armas no país, criando um risco maior para a segurança pública.
“Permitir que armas de fogo e munições tenham a mesma tributação que flores, fraldas e brinquedos mostra o tamanho do problema que vivemos no país. Com a mudança, na prática, a tributação cairá de 89,25% para 26,5%. O crime organizado agradece,” afirmou Uchôa.Uchôa também alertou para o risco de o Brasil se aproximar do modelo dos Estados Unidos, onde a disponibilidade de armas é maior. Ele mencionou que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve uma autorização para a comercialização de armamentos potentes, incluindo a plataforma AR-15, a mesma utilizada no atentado contra o ex-presidente Donald Trump.
O vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, criticou a decisão da Câmara de excluir o armamento do imposto seletivo. Ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuará no Senado para reverter essa decisão.
“O ruim é você tirar do seletivo arma,” disse Alckmin, enfatizando a importância de uma tributação justa e direcionada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou que a equipe econômica do governo Lula trabalhará para incluir as armas e munições no imposto seletivo durante as discussões no Senado no segundo semestre. “Nossa proposta é que volte o imposto seletivo sobre as armas,” afirmou Haddad em evento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Além das armas, o governo está considerando outras revisões na tributação. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defende a inclusão dos agrotóxicos no imposto seletivo. Há também discussões sobre a sobretaxa de alimentos ultraprocessados.
“Tem muita coisa sendo discutida ainda após a aprovação da primeira etapa da regulamentação da reforma. Tem gente que quer os ultraprocessados de volta ao imposto seletivo também,” comentou Haddad.

Fonte: Correio Braziliense