STF avalia possível revisão de multas impostas por Moraes em bloqueio ao X

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) vê a possibilidade de rever as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação à tentativa de driblar o bloqueio da rede social X (antigo Twitter). A medida, aplicada como parte de um esforço para conter a disseminação de conteúdos considerados ilícitos, está sendo questionada em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foto: STF

Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem contornar o bloqueio usando tecnologias como VPNs. No entanto, fontes internas do STF expressam preocupações sobre a efetividade dessa fiscalização. Um integrante da cúpula do Judiciário afirmou que, apesar da ordem ser legítima, a Corte não tem os meios necessários para garantir sua aplicação de forma abrangente.
O ministro Nunes Marques já indicou que pretende levar o tema ao plenário, mas antes disso solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux também demonstrou ressalvas em relação à aplicação indiscriminada das multas, afirmando que a decisão não deve afetar pessoas ou entidades que não estiveram diretamente envolvidas no processo, em conformidade com o devido processo legal e o princípio do contraditório.

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Fonte: CNN Brasil