TCE multa Fábio Novo por irregularidades em prestação de contas na Cultura

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, de forma unânime, por aplicação de multa ao deputado estadual Fábio Novo (PT), em decorrência de irregularidades identificadas na prestação de contas da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí, durante sua gestão em 2018. A decisão foi tomada no âmbito da Tomada de Contas Especial que investigou a execução de dois convênios firmados em 2016 com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Baixa Verde.

Foto: Reprodução/redes sociais

Fábio Novo, em campanha para a prefeitura de Teresina, enfrenta problemas vindos de sua gestão na Secretaria de Cultura do Estado

Os dois convênios com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Baixa Verde deveriam subsidiar o “28° Festejo do Sagrado Coração de Jesus" e o “Tradicional Encontro de Vaqueiros de Dom Inocêncio", mas nenhum dos eventos foi comprovado por parte da associação. A Secretaria de Cultura, sob comando de Fábio, também atrasou a documentação necessária.

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Foto: Reprodução

Decisão unânime foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Piauí do dia 17 de julho deste ano.

Devido a atraso no envio da documentação, Fábio Novo foi multado em 2.000 UFRs-PI, com base no artigo 79, inciso III, da Lei Estadual n° 5.888/09, combinado com o artigo 206, IV, do Regimento Interno do TCE/PI. O valor é de aproximadamente R$ 10 mil.

Foto: Reprodução

Flora Izabel foi a relatora do caso 

A relatora do caso, conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, destacou que, embora o deputado tenha apresentado a prestação de contas, ela foi realizada de forma intempestiva, o que resultou na classificação de "regularidade com ressalvas".

Além da multa ao ex-secretário, o tribunal também determinou a imputação de débito solidário à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Baixa Verde e ao presidente da entidade, Raimundo Justiniano dos Santos. A associação não apresentou comprovação da realização dos eventos, que foram financiados com recursos públicos, resultando em um prejuízo de R$ 291.608,71 aos cofres do Estado.

O TCE-PI ordenou o ressarcimento do valor ao erário, com as devidas correções monetárias. A ausência de comprovação adequada da execução dos serviços foi considerada uma falha grave, levando à responsabilização tanto da associação quanto de seu presidente.

A decisão foi publicada após a sessão virtual de julgamento realizada entre os dias 8 e 12 de julho de 2024. O tribunal deixou claro que, apesar de a prestação de contas ter sido apresentada fora do prazo, a responsabilidade pelo uso adequado dos recursos públicos e a transparência no processo de prestação de contas são princípios fundamentais da administração pública, que não foram integralmente respeitados.

O deputado Fábio Novo não se manifestou publicamente sobre a multa do Tribunal de Contas.

Fonte: Portal AZ