Lula sanciona lei que permite realização de concurso público pela internet

A nova lei entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, embora sua aplicação possa ser antecipada pelo ato que autoriza a abertura de cada concurso público

Por Rayfran Junior, 09/09/2024 11:30 - Atualizado às 13:01

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará um projeto de lei nesta segunda-feira (9) que visa unificar e modernizar as regras dos concursos públicos federais. Agora, os concursos poderão ser realizados total ou parcialmente à distância, utilizando plataformas eletrônicas seguras e ambientes controlados. A aprovação ocorreu no Senado em agosto, e a sanção será realizada às 15h.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula

O projeto de lei introduz novas formas de avaliação, como de conhecimentos (provas escritas, objetivas, dissertativas e orais sobre conteúdos gerais e específicos), de habilidades (provas práticas, elaboração de documentos, simulação de tarefas e testes físicos), e de competências: (avaliação psicológica, exame de higidez mental e teste psicotécnico).

Além disso, o projeto estabelece critérios para a autorização de novas seleções, como a apresentação da evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos e a estimativa de necessidades futuras do órgão, bem como detalhes sobre vagas e impacto orçamentário-financeiro.

A nova lei entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, embora sua aplicação possa ser antecipada pelo ato que autoriza a abertura de cada concurso público.

O presidente Lula também sancionará um substitutivo relacionado ao Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que regulamentará a atuação das empresas de segurança privada e o transporte de valores, além de detalhar a segurança em bancos.

Fonte: Portal AZ