Candidatos e partidos têm até sexta-feira para apresentar contas ao TSE

A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que concorrem nas eleições municipais deste ano devem apresentar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo final para o envio da documentação é a próxima sexta-feira, dia 13 de setembro.
 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e precisa incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

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Transparência e cumprimento legal

O TSE destaca a importância de cumprir esse prazo, conforme previsto no calendário eleitoral. Segundo o tribunal, essa é uma obrigação legal que reforça o compromisso de partidos e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais. Além disso, a prestação de contas clara e detalhada contribui para a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas.

De acordo com o TSE, o não cumprimento do prazo ou a entrega de informações que não correspondam à real movimentação financeira das campanhas pode ser caracterizada como uma infração grave, salvo em casos de justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral. Essas situações serão analisadas no julgamento das prestações de contas finais.

Acesso público

Após o envio das contas parciais, as informações serão disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as prestações de contas de todas as candidaturas e partidos, incluindo detalhes sobre as doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos usados nas campanhas.

Fonte: Agência Brasil