TSE proíbe apostas em candidatos e classifica prática como ilícito eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), pela proibição das apostas financeiras relacionadas a candidatos nas eleições de 6 de outubro. A medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte e tem como objetivo barrar a prática das chamadas "Bets Eleitorais", que se proliferaram em sites e aplicativos durante a campanha.

De acordo com a decisão, esse tipo de serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral, com possibilidade de enquadramento nas categorias de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A medida foi proposta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que justificou a alteração das normas como uma resposta à intensificação dessas práticas ilegais.

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A ministra destacou que as apostas eleitorais com prognósticos dos resultados e a oferta de vantagens financeiras para influenciar eleitores são expressamente proibidas pela legislação. “Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa responder juridicamente", afirmou.

A decisão visa manter a integridade do processo eleitoral, especialmente em um momento no qual o uso da internet e de aplicativos para esse tipo de atividade cresceu significativamente. A Corte alertou que essas práticas podem comprometer o equilíbrio da disputa e influenciar de maneira indevida o comportamento do eleitorado.

Com essa resolução, o TSE reforça seu compromisso com a lisura das eleições, afastando tentativas de manipulação que possam desvirtuar a vontade popular. A prática de apostas eleitorais, além de ser uma forma de abuso de poder econômico, também interfere diretamente no processo democrático, ao oferecer incentivos financeiros para que eleitores apostem em determinados candidatos, o que configura captação ilícita de votos.

A proibição das "Bets Eleitorais" já foi integrada às normas eleitorais, e os operadores dessas plataformas poderão ser alvo de investigações e sanções, conforme estabelecido pelo tribunal. A Justiça Eleitoral está atenta a esses casos e pode punir não apenas os responsáveis pelas apostas, mas também candidatos que, de alguma forma, se beneficiem desse tipo de prática.

Preparativos para as eleições

O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá em 6 de outubro, e a decisão do TSE surge em um momento crucial, uma vez que a fase de campanha se intensifica e a busca por votos se torna cada vez mais acirrada. Caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos em municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro. 

Com a nova determinação, a Justiça Eleitoral pretende garantir um pleito mais justo, combatendo as tentativas de uso de métodos ilegais para distorcer a vontade dos eleitores. A fiscalização será reforçada, principalmente no ambiente digital, onde essas práticas têm se espalhado com maior facilidade.

Fonte: Agência Brasil