Elon Musk nomeia representantes legais da rede X no Brasil após ordem do STF

O bilionário Elon Musk, acionista majoritário da rede social X (antigo Twitter), começou a cumprir as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) ao nomear dois novos representantes legais da empresa no Brasil. A medida é parte do processo para que a plataforma volte a operar no país, após recentes bloqueios ordenados pela justiça.

Foto: Reprodução

Elon Musk nomeia representantes legais da rede X no Brasil após ordem do STF.

A X Brasil Internet Ltda apresentou, nesta quarta-feira (19), uma petição ao STF informando a indicação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes legais da rede social no Brasil. A nomeação é uma resposta direta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que exigiu que a empresa comprovasse a indicação de seus representantes no território nacional.
Apesar da nomeação, a petição não incluiu a documentação necessária para comprovar a legalidade dos representantes. Em razão disso, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que Musk ou a X Brasil completem o envio dos documentos exigidos. Caso a documentação não seja apresentada no prazo estipulado, a empresa poderá enfrentar novas sanções judiciais.
O cumprimento dessa exigência faz parte de um conjunto de condições impostas pelo STF para que a rede social volte a operar normalmente no país. O desbloqueio total da plataforma está condicionado à apresentação dos representantes legais e ao pagamento das multas determinadas em decisões anteriores.
Se Musk cumprir todas as exigências do Supremo, a rede X poderá ser liberada para os usuários brasileiros, encerrando temporariamente um impasse que se arrasta desde o bloqueio inicial da plataforma, motivado por uma série de violações das decisões judiciais da corte brasileira.
A decisão de Musk em acatar as ordens do STF é vista como uma tentativa de evitar penalidades mais severas e normalizar as operações da rede X no Brasil, um mercado estratégico para a empresa. A movimentação também é interpretada como um reconhecimento da jurisdição brasileira e das responsabilidades legais que Musk, como proprietário da plataforma, deve observar ao operar no país.

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Fonte: Correio Braziliense