Câmara propõe acesso garantido a banheiros para garis e trabalhadores de rua

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2351/24, que prevê o direito de garis e demais trabalhadores que exercem suas atividades ao ar livre a utilizarem banheiros em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A medida faz parte do Programa Trabalhador Cidadão, criado para assegurar condições básicas de dignidade e saúde a esses profissionais.

O projeto estabelece que esses trabalhadores terão acesso a banheiros de estabelecimentos comerciais em funcionamento ao longo de seus percursos de trabalho, além de órgãos públicos, durante o expediente. Fora desse horário, o acesso será permitido mediante identificação e acompanhamento.

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O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da proposta, ressalta a necessidade de infraestrutura mínima para esses profissionais. "É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho", afirmou.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Fonte: MP-PI