Governo prioriza reforma tributária e se posiciona contra “Pacote Anti-STF”
Ministro Alexandre Padilha pede foco na pauta econômica e regulamentação até dezembro
O governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou a prioridade para a regulamentação da reforma tributária no Congresso, visando sua conclusão até dezembro. O posicionamento foi reiterado nesta segunda-feira (14) durante uma reunião entre Padilha e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que foram discutidos os detalhes da agenda legislativa.
Padilha apresentou ao presidente Lula um cronograma detalhado para as discussões da reforma tributária, com o objetivo de garantir a regulamentação da pauta ainda em 2024. Ele destacou que a aprovação da reforma é essencial para manter o crescimento econômico do país, que, segundo ele, vem registrando um aumento sustentável acima de 3% ao ano, o que não ocorria há mais de uma década.
"A regulamentação da reforma tributária é uma grande prioridade do governo. É muito importante para sustentarmos o atual ciclo de desenvolvimento econômico do país", afirmou Padilha.
A expectativa do governo é que o calendário acordado com as lideranças do Congresso permita concluir a regulamentação até o fim do ano. Para Padilha, este será um legado importante das presidências atuais das casas legislativas.
Além da reforma tributária, Padilha também abordou o chamado “pacote anti-STF”, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de emenda à Constituição visa limitar o poder de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas como a suspensão de leis, atos normativos e políticas públicas.
Padilha afirmou que o governo vê a proposta como uma possível retaliação ao STF e enfatizou que, no momento, o foco do Congresso deveria estar na agenda econômica. Ele reiterou que, embora reconheça a importância do debate sobre o papel do STF, o governo considera que o foco principal deveria ser o crescimento econômico e a recuperação da renda das famílias brasileiras.
"Qualquer conjunto de medidas que possa ser visto como retaliação à postura da Suprema Corte não deveria ser prioridade agora", completou o ministro.
Após a aprovação na CCJ, o “pacote anti-STF” ainda precisa passar por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, além de ser aprovado em dois turnos no plenário. Padilha ressaltou que o governo seguirá acompanhando de perto os trâmites e defenderá a prioridade da reforma tributária como pilar fundamental para a estabilidade econômica do país.
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Fonte: Correio Braziliense