Encerramento do horário eleitoral gratuito nos municípios com segundo turno

Saiba mais sobre o fim do horário eleitoral gratuito em cidades com segundo turno nas elei

25/10/2024 12:12

O encerramento do horário eleitoral gratuito veiculado em emissoras de rádio e televisão nas cidades com segundo turno nas eleições municipais está marcado para hoje. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 15 das 51 cidades onde haverá pleito são capitais.

O que determina a legislação eleitoral?

A legislação eleitoral estabelece que o segundo turno ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria dos votos válidos no primeiro turno. Nessa situação, os candidatos que ficaram em primeiro e segundo lugar disputam a segunda etapa, conforme informado pelo TSE.

Através da propaganda gratuita, os candidatos têm a chance de apresentar suas propostas aos eleitores para o possível mandato. É uma oportunidade de comunicação direta com o público, visando esclarecer suas intenções e planos de governo.

Último dia para divulgação paga

Hoje também é o prazo final para a divulgação paga em imprensa escrita e reprodução na internet e jornal impresso de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em diferentes datas, para cada candidato no segundo turno. O TSE estabeleceu critérios como o espaço máximo para veiculação em jornais e revistas, visando regulamentar a divulgação nesse período.

Os debates, tanto em rádio quanto na televisão, terão sua última exibição permitida até a meia-noite. É um momento importante para os eleitores conhecerem as propostas e visões dos candidatos de forma mais aprofundada, contribuindo para uma escolha consciente nas urnas.