Câmara vota nesta terça projeto de anistia aos envolvidos em atos de 8/1

Proposta pode beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro e derrubar restrições de direitos impostos aos acusados

Por Redação do Portal AZ, 29/10/2024 08:58

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (29) um polêmico projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), inclui não apenas os manifestantes, mas também aqueles que forneceram apoio logístico, fizeram doações ou publicaram mensagens em redes sociais em apoio aos golpistas.

Foto: Reprodução

Estátua da Justiça, em frente ao STF, foi vandalizada durante os ataques do dia 8 de janeiro

O projeto é visto pelo PL como uma estratégia para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, confirmou que busca incluir Bolsonaro na proposta, argumentando que o caminho legislativo é mais “fácil” do que esperar por uma decisão da Justiça Eleitoral. “O projeto de lei não trata do assunto do Bolsonaro. Vamos ter de fazer isso no andar da carruagem”, declarou, ressaltando a necessidade de diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Foto: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro poderia voltar a elegibilidade caso o projeto passe

Além de promover a anistia, a proposta também visa revogar medidas restritivas impostas aos golpistas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso de meios de comunicação e redes sociais. Valadares justifica seu parecer alegando que as condenações são injustas, uma vez que, segundo ele, não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro, citando “falta de liderança” e ausência de apoio militar.

Os ataques de 8 de janeiro causaram prejuízos superiores a R$ 23 milhões, com a maior parte dos danos ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), que gastou R$ 12 milhões em reparação. Os envolvidos enfrentam acusações sérias, como omissão e tentativa de golpe de Estado, além de danos ao patrimônio da União.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), suplente na CCJ, enfatizou que a anistia não deve ser permitida. “O Brasil inteiro viu que diversos crimes foram cometidos, desde os acampamentos que pediam intervenção militar até a depredação das sedes dos Três Poderes”, afirmou, ressaltando que existem provas robustas para sustentar as condenações.

Na sessão de leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) criticou a proposta, afirmando que busca “apagar” a trama golpista contra o Estado de Direito. “Aqui se quer fingir que não aconteceu uma trama articulada para impedir a fruição da democracia”, destacou.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense