Ministro do STF discute impacto das apostas online com outros Poderes

Luiz Fux abre diálogo com Executivo e Legislativo sobre regulação das apostas online

11/11/2024 14:35

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que está em busca de diálogo com os demais Poderes para discutir o impacto das apostas online, conhecidas como "bets", e avaliar a necessidade de uma decisão liminar sobre o tema.

Decisão Urgente e Diálogo Interpoderes

Fux ressaltou a urgência de um "ajuste bastante imediato" diante dos desafios relacionados aos gastos de pessoas em situação de vulnerabilidade e ao vício em jogos de azar. A decisão sobre medidas urgentes dependerá das conversas com o Executivo e Legislativo, visando uma ação conjunta para lidar com essas questões.

O ministro prevê que o julgamento da constitucionalidade da lei que regulamenta as apostas online deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, enquanto a análise de medidas emergenciais será avaliada previamente.

Audiência Pública e Contexto

O STF está realizando uma audiência pública nos dias 11 e 12 de outubro para debater os impactos das apostas online no Brasil, atendendo a uma convocação feita por Fux, relator de uma ação que questiona a legalidade da regulação das bets no país.

As apostas online, oficialmente denominadas "apostas de quota-fixa on-line", foram legalizadas em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas a regulamentação efetiva ocorreu apenas em 2023, durante o governo de Lula.

Um levantamento do Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix em agosto deste ano. A média de gastos dos participantes do programa com apostas foi de R$ 100, sendo que 70% dos apostadores são chefes de família que enviaram cerca de R$ 2 bilhões para as plataformas de apostas.

Essa análise exclui pagamentos realizados com cartão de crédito e débito, representando um marco na observação do comportamento dos beneficiários do Bolsa Família em relação às apostas online.

Diante desse cenário, a atuação do STF e a possível tomada de decisões urgentes em relação ao tema ganham relevância, considerando os impactos sociais e econômicos envolvidos. A discussão sobre a regulação das apostas online está em pauta, e a interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se mostra fundamental para a definição de medidas eficazes e equilibradas em relação a esse mercado específico.