Lira associa indiciamento de deputados a práticas da ditadura militar

Presidente da Câmara cita cassação na ditadura e defende imunidade legislativa plena

Por Dominic Ferreira, 28/11/2024 14:14

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), criticou o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) pela Polícia Federal (PF), ressaltando a importância da imunidade parlamentar. Lira comparou o caso ao episódio de 1968, quando o deputado Márcio Moreira Alves foi cassado após discurso crítico ao regime militar, um evento que antecedeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Arthur Lira critica indiciamento de deputados e fala sobre liberdade parlamentar.

Lira destacou que não analisa o mérito das falas, mas enfatizou que discursos na tribuna estão protegidos pela Constituição. Ele classificou a imunidade parlamentar como essencial ao Estado Democrático de Direito. “Nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, afirmou, ressaltando a necessidade de resguardar a independência do Legislativo diante de ingerências externas que possam coibir o livre exercício do mandato.
Os deputados indiciados alegam que suas declarações foram feitas no âmbito do exercício parlamentar. Van Hattem criticou o delegado Fábio Alvarez Shor, acusando-o de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro. Já Cabo Gilberto Silva questionou investigações lideradas pelo delegado, que classificou como “ilegais”. Ambos citaram o Artigo 53 da Constituição, que prevê a inviolabilidade de deputados e senadores por opiniões e palavras no exercício do mandato.
Especialistas apontam, no entanto, que a imunidade parlamentar não é irrestrita. Jurisprudência do STF estabelece que a proteção constitucional aplica-se apenas a manifestações diretamente relacionadas ao mandato e ao desempenho da função legislativa. Casos de ofensas pessoais ou desvinculados das atribuições parlamentares não estão cobertos, como ressaltado em decisões de ministros como Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Fonte: Agência Brasil