Haddad anuncia pacote fiscal de R$ 70 bi com cortes e ajustes no IR; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um novo pacote fiscal do governo, na noite de quarta-feira (27) com o objetivo de adequar os gastos públicos e garantir a continuidade do arcabouço fiscal. O pacote, que prevê a economia de R$ 70 bilhões em dois anos, será dividido entre R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Além de cortes de gastos obrigatórios, o governo propôs ajustes em diversos setores, como o salário mínimo, abono salarial e previdência dos militares, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Uma das principais medidas do pacote é a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Lula. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a criação de uma alíquota de 10% para os rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, visando maior tributação sobre os mais ricos. Essa mudança, porém, só deverá entrar em vigor em 2026, com a tramitação da segunda fase da reforma tributária, e não terá impacto imediato nas contas públicas.
Além das medidas de isenção e tributação, o pacote inclui a contenção de gastos no serviço público e no setor militar. A proposta sugere a eliminação de benefícios como a "morte ficta" e a padronização das contribuições dos militares ao Fundo de Saúde. No entanto, os cortes mais polêmicos envolvem a limitação de emendas parlamentares e benefícios fiscais, que serão restringidos caso o governo registre déficit primário. O governo também anunciou um novo "pente-fino" em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando reduzir irregularidades e otimizar os recursos.
Com o objetivo de readequar o orçamento federal, o pacote ainda inclui a revisão de subsídios, um teto para o crescimento das despesas e ajustes na execução de programas sociais. Para garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos, o governo também propôs mudanças nos concursos públicos, na execução de despesas e no financiamento de programas como o Vale Gás e o Pé-de-Meia. 

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Fonte: Agência Brasil