Fábio Novo apresenta projeto de lei que proíbe execução de cães e gatos de rua

O texto do Projeto de Lei 211/24 permite a eutanásia apenas em casos excepcionais, como doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que comprometam a saúde de humanos ou outros animais

Por Rayfran Junior, 05/12/2024 10:14 - Atualizado às 10:19

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que visa proibir a execução de cães e gatos de rua por órgãos de controle de zoonoses e canis no Piauí, além de combater o abandono de animais em áreas públicas ou privadas. A proposta também estabelece diretrizes para o cuidado e controle populacional de animais abandonados, incluindo identificação, registro, esterilização cirúrgica e campanhas educativas para sensibilizar a população.

Foto: Reprodução

Fabio Novo

De acordo com o parlamentar, a iniciativa beneficia entidades de proteção animal, garantindo acesso à documentação relacionada à eutanásia de cães e gatos mantida em estabelecimentos públicos. "A esterilização assistida também será um avanço, pois reduzirá a proliferação de animais abandonados, que frequentemente enfrentam riscos de violência e atropelamentos", destacou Fábio Novo.

O texto do Projeto de Lei 211/24 permite a eutanásia apenas em casos excepcionais, como doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que comprometam a saúde de humanos ou outros animais, e exige laudo técnico que justifique a prática.

A proposta foi lida no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Piauí e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Confira o texto: https://drive.google.com/viewerng/viewer?url=https://piauihoje.com/uploads/editor/plo-pdf.pdf?pid%3Dexplorer&efh=false&a=v&chrome=false

Fonte: Portal AZ