Câmara aprova pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo Zika

Benefício mensal será equivalente ao teto da Previdência e inclui indenização de R$ 50 mil

Por Dominic Ferreira, 05/12/2024 13:46

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que garante pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O valor do benefício será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. Além disso, a medida prevê uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Foto: Reprodução/TV Brasil Capa

Projeto destaca a importância da licença parental para a saúde e bem-estar de mães de crianças com microcefalia.

Entre as emendas incorporadas ao texto está a extensão do pagamento da pensão como um abono extra anual, correspondente ao 13º salário. O benefício poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios da Previdência limitados a um salário mínimo. No entanto, não será possível a transferência do benefício para responsáveis legais após o falecimento do titular, mesmo que estes tenham cuidado da pessoa com deficiência desde o nascimento.
O projeto também traz benefícios relacionados à licença parental. Para mães de crianças com microcefalia causada pelo Zika, a licença-maternidade e o salário-maternidade serão ampliados em 60 dias, aplicando-se também a casos de adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade, que é de 5 dias conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será aumentada para 20 dias nesses casos específicos.
Outro ponto relevante é a exclusão das pessoas com deficiência causada pela Síndrome de Guillain-Barré, também associada ao vírus Zika, da lista de beneficiários, conforme emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Para a concessão do benefício, será necessário apresentar um laudo emitido por junta médica responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiada. A medida busca reconhecer os impactos severos do vírus Zika nas famílias afetadas e assegurar um suporte financeiro contínuo a essas pessoas.

Fonte: Agência Brasil