Ministério da Justiça reformula decreto sobre armas em acordo com o Congresso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou ajustes no decreto que regulamenta o porte de armas no Brasil, em decorrência de um acordo com o Congresso Nacional. As mudanças no texto incluem novas diretrizes para o funcionamento de clubes de tiro próximos a instituições de ensino e a ampliação do uso de armas do calibre 22.

Novas regras para clubes de tiro

Com o intuito de evitar possíveis derrotas legislativas, as regras para os clubes de tiro já existentes, situados nas proximidades de escolas, foram redefinidas. Agora, esses locais poderão operar mediante algumas restrições, como a prática esportiva somente após o horário escolar, das 18h às 22h, aos fins de semana e feriados. Além disso, novos clubes não serão autorizados a serem construídos a menos de um quilômetro de estabelecimentos de ensino.

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O ministro responsável destacou a importância de conciliar a segurança das escolas com a continuidade das atividades dos clubes de tiro já estabelecidos. Ele ressaltou que, embora seja crucial evitar qualquer associação entre armas de fogo e ambientes escolares, é necessário considerar a situação dos clubes já em funcionamento.

Ampliação do uso de armas calibre 22

Outra modificação significativa no decreto foi em relação ao uso das armas de calibre 22. Após demandas dos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), o texto foi alterado para permitir que esse tipo de armamento não seja mais de uso restrito, podendo ser utilizado por um público mais amplo, além do Comando do Exército Brasileiro e policiais federais.

O ministro enfatizou que as mudanças visam incentivar a prática do tiro esportivo, atendendo às solicitações dos atiradores esportivos quanto ao uso do calibre 22. Ademais, a questão da habitualidade também foi revista, retirando a obrigatoriedade dos CACs de treinarem com todas as suas armas, o que, segundo ele, representa um estímulo ao desenvolvimento e expansão desse segmento esportivo.

Desdobramentos no Congresso Nacional

A revisão do decreto sobre armas decorre de uma tentativa de evitar possíveis reviravoltas no Congresso Nacional após uma derrota no Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) chegou a aprovar um projeto que anulava parte do texto original, incluindo a permissão para clubes de tiro próximos a escolas, o que gerou uma série de debates e negociações para a reformulação do decreto.

Fonte: Divulgação