Reforma fiscal: superávit de fundos será direcionado para a dívida pública

Governo propõe mudança para destinar superávit de fundos ao pagamento da dívida

Por Direto da Redação, 12/12/2024 15:37 - Atualizado às 15:43

O governo está propondo uma mudança significativa no projeto de lei complementar (PLP) que faz parte do pacote de contenção de gastos. A proposta visa especificar que o superávit dos oito principais fundos nacionais será utilizado exclusivamente para quitar a dívida pública, conforme anunciado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Atualização necessária

Atualmente, o texto do projeto permite que o superávit financeiro dos fundos, no período de 2025 a 2030, tenha "livre aplicação". No entanto, diante de interpretações diversas, Durigan esclareceu que a intenção é eliminar qualquer margem de dúvida e garantir a destinação dos recursos para o pagamento da dívida pública.

O secretário-executivo ressaltou a importância de corrigir possíveis brechas no texto original que poderiam permitir o uso do superávit dos fundos para outras finalidades. Para isso, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, já se comprometeu a atender às alterações propostas.

Votação em breve

Átila Lira afirmou que a proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar, com a intenção de garantir a implementação das medidas fiscais. Além da aprovação na Câmara, o projeto precisa passar pelo crivo dos senadores, que já aprovaram a urgência da matéria.

O projeto de lei complementar, apresentado pelo governo federal, tem como objetivo reestruturar o cenário fiscal, limitando as despesas decorrentes de novos benefícios da seguridade social ao crescimento real do marco fiscal.

Com essas medidas, o governo busca maneiras de otimizar o uso dos recursos públicos, direcionando o superávit dos fundos para fortalecer a saúde financeira do país e contribuir para o reequilíbrio econômico a longo prazo.

Fonte: Divulgação