Reforma Tributária: Câmara dos Deputados aprova novas regras

Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária com mudanças significativas

Por Direto da Redação, 17/12/2024 21:09None

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária por uma ampla margem de votos a favor. O projeto, que agora passa por revisões das alterações feitas pelo Senado, aguarda a sanção presidencial.

Principais Alterações

O projeto visa implementar novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), em substituição a cinco tributos atuais. Estes novos impostos incidirão sobre o consumo e produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Uma das mudanças mais debatidas foi a inclusão de bebidas açucaradas na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo, após os senadores terem revogado essa taxação. Além disso, o projeto prevê isenção de impostos para uma lista específica de medicamentos.

Mudanças Rejeitadas

Dentre as alterações rejeitadas, destaca-se a decisão de não conceder descontos de 60% em novos tributos para serviços de saneamento básico. Além disso, foram retirados da lista de descontos serviços veterinários e relacionados à segurança cibernética.

Outra revisão significativa foi a exclusão de água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com isenção de impostos, que haviam sido incluídos como itens de cesta básica pelos senadores.

Por fim, a taxação sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) foi mantida em 8,5%, revertendo a redução proposta pelos senadores para 5%.

Com essas mudanças, espera-se uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão dos novos impostos, o que representa um avanço nas discussões em torno da reforma tributária no país.

Fonte: Divulgação