Câmara de Teresina exonera comissionados e funções de confiança

A medida marca o encerramento do biênio 2023/2024 e prepara terreno para nova gestão

Por Carlos Sousa, 07/01/2025 13:31

A Câmara Municipal de Teresina publicou nesta terça-feira (7), no Diário Oficial, uma portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), oficializando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. A ação simboliza o encerramento do biênio 2023/2024 e abre caminho para a gestão da nova Mesa Diretora, eleita para o período 2025/2026.

Foto: Reprodução

Câmara Municipal de Teresina

Fundamentação da Decisão

De acordo com a portaria, a exoneração tem como objetivo assegurar liberdade administrativa e orçamentária para os novos dirigentes da Câmara. A decisão está respaldada pela legislação vigente, incluindo a Lei Orgânica do Município de Teresina e o Regimento Interno da Casa, que preveem que cargos comissionados e funções de confiança são de livre nomeação e exoneração.

Além disso, a medida reforça a importância de alinhar as despesas da Câmara às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando a necessidade de planejamento financeiro e controle por parte da nova gestão.

Alcance da Exoneração

A decisão abrange todos os servidores comissionados da administração interna e dos gabinetes parlamentares, assim como funções de confiança exercidas por servidores efetivos. A medida, considerada prática comum durante transições administrativas no Legislativo, é essencial para reorganizar a estrutura funcional da Casa.
A portaria ainda revoga todas as disposições contrárias, consolidando uma transição transparente e organizada.

Fonte: PMT