Prefeito e vice enfrentam três ações de investigação eleitoral

O prefeito eleito de Pau D’Arco do Piauí, Antônio Milton de Abreu Passos (PT), e o vice-prefeito eleito, Antônio Lima Bacelar (PDT), estão sendo alvos de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). As ações foram movidas pela coligação “Com a Força do Povo” (MDB, AVANTE e PRD) e protocoladas na 32ª Zona Eleitoral de Altos-PI.

Foto: Reprodução

Antônio Milton de Abreu Passos (PT) | Antônio Lima Bacelar (PDT)

As AIJEs pedem a cassação dos diplomas dos eleitos, a declaração de inelegibilidade por oito anos, a anulação das eleições de 2024 e a convocação de um novo pleito no município.

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Primeira Ação

A primeira ação, protocolada em 14 de dezembro, denuncia a prática de irregularidades que teriam comprometido a legitimidade do pleito municipal. As principais acusações incluem:

Compra de votos, dado que a candidata Valmira teria confessado a distribuição de valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00 para eleitores. Abuso de poder econômico, pois um empréstimo não declarado de R$ 20.000,00, em nome da empresa do marido da candidata, teria sido utilizado na campanha. Além da omissão de despesas de campanha, o que seria indicativo de um possível “caixa dois” na campanha, com despesas não declaradas.

Mais grave ainda é a acusação que a coordenação de campanhas teria práticado a “casadinha” entre a campanha da vereadora e do prefeito eleito, que venceu com uma diferença de apenas 30 votos.

Segunda Ação

A segunda petição, protocolada em 15 de dezembro, acusa os eleitos de abuso de poder político e econômico, envolvendo o uso irregular de recursos públicos. Gravações de áudio e documentos comprovariam a perfuração irregular de poços tubulares em troca de apoio político. Um exemplo citado é a escavação de um poço na propriedade de Alidiany, como contrapartida para que ela não participasse da convenção partidária da chapa adversária.

Terceira Ação

A terceira ação, também de 15 de dezembro, denuncia um aumento expressivo nas despesas públicas nos meses que antecederam as eleições. De janeiro a agosto de 2024, o número de servidores municipais saltou de 200 para 315, um aumento de 57,5%. A denúncia destaca contratações sem critérios objetivos, especialmente de servidores temporários e comissionados, como vigias e recepcionistas. Muitas dessas contratações teriam ocorrido durante o período proibido pela legislação eleitoral, com tentativas de mascarar a ilegalidade por meio de publicações retroativas nos Diários Oficiais.

As ações seguem em análise pela Justiça Eleitoral.

Os processos em tramitação são os:
0600510-18.2024.6.18.0032
0600511-03.2024.6.18.0032
0600512-85.2024.6.18.0032

Fonte: Portal AZ