Contas da Prefeitura de Teresina são desbloqueadas pelo TCE-PI

As contas haviam sido bloqueadas em 23 de dezembro de 2024, após denúncias de irregularidades feitas pelo vice-prefeito eleito Jeová Alencar

Por Rayfran Junior, 08/01/2025 10:08

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta terça-feira (07), o desbloqueio integral das contas da Prefeitura de Teresina. A decisão foi tomada pelo presidente do TCE-PI, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, que considerou a necessidade de assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais à população.

Foto: Reprodução/Internet TCE-PI

TCE-PI

O bloqueio das contas havia sido imposto em 23 de dezembro de 2024, após denúncias de irregularidades apresentadas pela Comissão de Transição de Governo, liderada pelo vice-prefeito eleito Jeová Alencar. Entre as alegações estavam a flexibilização de prazos para suplementação orçamentária e a falta de comprovação de receita para uma suplementação de R$ 7,4 milhões. A medida restringia os pagamentos a despesas obrigatórias, como salários de servidores.

A decisão do TCE-PI gerou uma disputa judicial. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) inicialmente suspendeu o bloqueio, argumentando que a medida afetava a autonomia administrativa do município e prejudicava a população. Contudo, em 31 de dezembro de 2024, o bloqueio foi restabelecido por decisão do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, devido à preocupação com a gestão de uma operação de crédito de R$ 83,7 milhões junto ao Banco do Brasil.

Com a nova decisão do TCE-PI, a Prefeitura de Teresina retoma o controle pleno de suas contas. No entanto, a Corte destacou que a fiscalização rigorosa será mantida para garantir transparência na aplicação dos recursos e a regularização de pendências, como os pagamentos previdenciários.

A gestão municipal, sob o comando do prefeito Sílvio Mendes, foi notificada e deverá priorizar a reestruturação financeira e a continuidade dos serviços públicos.

Fonte: Portal AZ