General Girão é condenado a pagar R$ 2 mi por incitar atos antidemocráticos

A decisão aponta que as manifestações do deputado atentaram contra o Estado de Direito

Por Redação do Portal AZ, 11/01/2025 11:37

O deputado federal Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos devido ao incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença, proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal no RN, também obriga o parlamentar a apagar postagens nas redes sociais que incitavam a desordem e espalhavam fake news sobre o processo eleitoral.

Foto: Reprodução

General Girão

A decisão aponta que as manifestações do deputado atentaram contra o Estado de Direito, colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral e promovendo discurso de ódio contra instituições democráticas. O Ministério Público Federal (MPF) destacou que Girão usou suas redes sociais para incentivar ações como a manutenção de acampamentos ilegais em frente a batalhões militares, além de instigar a violência contra o Congresso Nacional e outros órgãos públicos.

Além de Girão, a sentença condenou a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal a pagar, conjuntamente, R$ 5 milhões por omissão ao permitir a continuidade dos acampamentos antidemocráticos. A União também foi obrigada a realizar um evento público de pedido de desculpas, com presença de comandantes das Forças Armadas, e promover cursos educativos para reforçar o compromisso militar com o Estado Democrático de Direito.

Ainda cabe recurso da decisão, mas o caso marca mais um precedente na responsabilização de lideranças políticas e institucionais por ataques à democracia.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense