STJ rejeita denúncia contra governador do Amazonas por peculato

Decisão da Corte Especial considera ausência de dolo na contratação de táxi aéreo durante a pandemia

Por Viviane Setragni, 07/02/2025 08:21

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quinta-feira (6), a denúncia por peculato contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, relacionada ao transporte aéreo de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19 em 2020. O Ministério Público Federal (MPF) alegava que a contratação de uma empresa de táxi aéreo para o transporte dos equipamentos resultou em um desvio de aproximadamente R$ 191 mil dos cofres públicos, valor que deveria ter sido arcado pela fornecedora dos respiradores.

Foto: Reprodução/Diego Peres/ Secom AM

Wilson Miranda Lima.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pelo recebimento da denúncia. No entanto, prevaleceu o entendimento do ministro Raul Araújo, que considerou não haver justa causa para a ação penal, devido à ausência de comprovação de dolo na utilização dos recursos públicos para o fretamento das aeronaves. Araújo destacou que a aquisição ocorreu em um contexto de urgência imposto pela crise sanitária, exigindo ações rápidas de diferentes órgãos governamentais.

Em 2021, o STJ já havia aceitado uma denúncia contra Wilson Lima por supostos crimes relacionados à compra superfaturada de ventiladores pulmonares, que teriam causado um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao estado do Amazonas.

Fonte: STJ