Ex-ministro solicita inclusão de crimes militares em denúncia contra Bolsonaro

Ex-ministro do STM pede inclusão de crimes militares na denúncia contra Bolsonaro. Entenda

13/03/2025 14:33

O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a inclusão de crimes militares na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação em questão refere-se à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pela qual Bolsonaro está sendo investigado.

Argumentos e Possíveis Consequências

Bierrenbach fundamenta sua solicitação com base no Código Penal Militar, mais especificamente no artigo 155 que versa sobre a incitação à indisciplina. O ex-ministro ressalta a obrigação dos militares em defender a Constituição e repudiar qualquer envolvimento em tramas golpistas. De acordo com informações da imprensa, a solicitação foi apresentada durante um encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também se manifestou a respeito do caso. Ela afirmou que, caso os crimes militares sejam confirmados, Bolsonaro poderia ser julgado pela Corte Militar. Nesse cenário, o ex-presidente estaria sujeito a um conselho de justificação, podendo resultar na perda de sua patente. No entanto, a decisão final sobre o encaminhamento do processo caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que conduzirá a apuração penal.

Complexidade da Situação e Próximos Passos

A possibilidade de julgamento militar de Bolsonaro levanta questões adicionais devido ao seu contexto como militar da reserva, o que adiciona camadas de complexidade ao caso. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do processo, terá a responsabilidade de definir os próximos passos. Este cenário pode envolver novos recursos, bem como discussões sobre a aplicabilidade dos crimes militares no contexto do ex-presidente.