Novo pacote do governo de medidas contra crime organizado entra em destaque

O governo brasileiro está se preparando para implementar um novo pacote de medidas visando intensificar a luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Essas ações, que serão submetidas ao Congresso Nacional, não estão condicionadas à tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
 

Foto: • Pedro França/Agência Senado

Medidas em Destaque

Dentre as iniciativas que devem compor esse pacote, destacam-se a inclusão de criptomoedas e ouro na legislação de combate à lavagem de dinheiro, a criação de uma nova "Lei Antimáfia" e o aumento da pena para o crime de receptação.

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O Ministro Ricardo Lewandowski está pessoalmente envolvido na elaboração da proposta de aumento da pena para o crime de receptação, com o intuito de reduzir os índices de roubos de cargas e furtos de celulares, que têm crescido nos últimos anos, conforme informações obtidas pela imprensa.

Ainda que os detalhes das propostas não tenham sido definidos, o governo trabalha com a expectativa de ter o pacote pronto até o final do primeiro semestre, contando com a colaboração do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, na elaboração das medidas.

Um ponto relevante é a intenção do governo de estabelecer uma espécie de "Gaeco nacional" - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado -, inspirado no grupo criado pela Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo em 1995, sob a coordenação de Sarrubbo desde que assumiu sua função.

PEC da Segurança Pública

Paralelamente, o governo também está finalizando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), salientou a importância de não transformar a PEC em objeto de disputas ideológicas.

Para garantir uma articulação política eficaz, Hoffmann planeja se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), além dos líderes das duas casas, a fim de definir o momento oportuno para a apresentação da proposta no Legislativo.

Fonte: Agência Senado